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Referências legais e bibliográficas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a todas as organizações que coletam e processam dados pessoais, incluindo as igrejas. Vamos explorar algumas áreas específicas onde a LGPD pode ser aplicada dentro das igrejas:

 1.⁠ ⁠Cadastro de membros:
   - Ao coletar informações pessoais dos membros da igreja, como nome, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, etc.
   - É necessário obter consentimento explícito para a coleta e uso desses dados.
   - Deve-se informar claramente a finalidade da coleta dos dados.

 2.⁠ ⁠Registros de batismo, casamento e outros sacramentos:
   - Esses registros contêm dados pessoais sensíveis e devem ser protegidos adequadamente.
   - O acesso a esses registros deve ser restrito e controlado.

 3.⁠ ⁠Listas de presença e participação em eventos:
   - Se a igreja mantém registros de presença em cultos ou participação em eventos, esses dados também estão sujeitos à LGPD.

 4.⁠ ⁠Doações e contribuições financeiras:
   - Informações sobre doações e contribuições são dados sensíveis que requerem proteção especial.
   - É importante garantir a confidencialidade dessas informações.

 5.⁠ ⁠Aconselhamento pastoral:
   - Registros de aconselhamento pastoral podem conter informações pessoais sensíveis.
   - É crucial manter a confidencialidade e segurança desses dados.

 6.⁠ ⁠Comunicações da igreja:
   - Ao enviar boletins, e-mails ou mensagens para os membros, é necessário ter o consentimento para uso do contato.
   - Deve haver uma opção clara para que as pessoas possam optar por não receber comunicações.

 7.⁠ ⁠Câmeras de segurança:
   - Se a igreja utiliza câmeras de segurança, deve informar claramente sobre sua presença e finalidade.

 8.⁠ ⁠Sites e aplicativos da igreja:
   - Caso a igreja tenha um site ou aplicativo que colete dados dos usuários, deve haver uma política de privacidade clara.
   - O uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento deve ser informado.

 9.⁠ ⁠Grupos de estudo ou ministérios específicos:
   - Listas de participantes em grupos de estudo bíblico, ministérios de jovens, etc., também estão sujeitas à LGPD.

10.⁠ ⁠Arquivos históricos:
    - Muitas igrejas mantêm arquivos históricos que podem conter dados pessoais. É necessário avaliar como esses dados são armazenados e acessados.

11.⁠ ⁠Funcionários e voluntários:
    - Dados pessoais de funcionários e voluntários da igreja também estão sujeitos à LGPD.

Para estar em conformidade com a LGPD, as igrejas devem:

 1.⁠ ⁠Obter consentimento explícito para coleta e uso de dados pessoais.
 2.⁠ ⁠Informar claramente a finalidade da coleta de dados.
 3.⁠ ⁠Garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados.
 4.⁠ ⁠Permitir que as pessoas acessem, corrijam ou solicitem a exclusão de seus dados.
 5.⁠ ⁠Ter uma política de privacidade clara e acessível.
 6.⁠ ⁠Treinar funcionários e voluntários sobre a importância da proteção de dados

Capítulo 1: Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Capítulo 2: Coleta e Uso de Dados Pessoais

Capítulo 3: Gestão de Informações em Eventos e Doações

Desmistificando a Proteção Legal e criação do estatuto regimental para Igrejas Evangélicas